Organização do Exercito

A atual lei de organização básica do Exército é a de nP 1.851, de 25 de agosto de 1856, que determina a constituição do Ministério da Guerra, a qual compreende:
— órgãos de Direção: Estado-Maior do Exército (EME); Departamento de Promoção Geral (DPG); Departamento de Produção e Obras (DPO); e Diretoria Geral do Pessoal (DGP).
— Órgãos Auxiliares: Comissão Superior de Economia e Finanças (COSEF ); Secretaria do Ministério da Guerra (SMG); Comissão de Promoção de Oficiais (CPO); e Comissões Especiais.
— Forças Terrestres: Exércitos, em número variável, sendo hoje quatro, acrescidos do Comando Militar da Amazônia (CMA) e do Comando Militar de Brasília (CMB).
— Órgãos Territoriais: Regiões Militares em número variável. Atualmente existem onze.

Além desses órgãos, o Alto Comando é integrado pelos chefes do Estado-Maior do Exército e dos Departamentos, e pelos comandantes dos Exércitos.

O Exército Brasileiro tem como armas básicas: Infantaria e Cavalaria; como arma de apoio de combate: Artilharia de Comunicações; e como serviços: Intendência, Material Bélico, Polícia, Remonta, Saúde, Veterinária, Justiça, Engenharia, Comunicações, Finanças e Transporte.

O Exército Brasileiro está dividido em quatro zonas jurisdicionais. O Primeiro Exército jurisdiciona o território abrangido pelos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e a maioir parte de Minas Gerais; seu quartel general situa-se na cidade do Rio de Janeiro. O II Exército abrange os territórios dos Estados de São Paulo e a maior parte de Mato Grosso; seu quartel general é em São Paulo, Capital.

O III Exército jurisdiciona a área compreendida pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; seu quartel general situa-se em Porto Alegre. O IV Exército abarca as áreas dos Estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; seu quartel general fica na cidade do Recife.

O Comando Militar da Amazônia abrange os Estados do Amazonas, Pará, Acre, parte do Nordeste do Estado de Mato Grosso e os territórios federais do trnapá, Rio Branco e Rondônia; seu quartel general fica em Manaus.

O Comando Militar do Planalto compreende a área do Distrito Federal, do Estado de Goiás e a região do Triângulo Mineiro. Seu quartel general situa-se em Brasília.

O Exército tem por objetivo: cuidar das fronteiras, agir em operações militares conjuntas ou combinadas no território nacional, ou além de nossas fronteiras, e combater movimentos subversivos.

Suas funções complementares são: o ensino e a instrução aos quadros e à tropa, formar reservas, cooperar nas construções de estradas e na elaboração de cartas topográficas de interesse militar; manter indústrias de interesse bélico e participar de pesquisas técnico-científicas.